CAPÍTULO 2
PRINCÍPIOS GERAIS DO SISTEMA ECONÔMICO PROUTISTA

Seção 1: Produção dos Requisitos Básicos e Utilização Máxima

Seção 2: Distribuição Racional

Seção 3: Democracia Econômica

Seção 4: Descentralização Econômica e Unidades Socioeconômicas

Seção 5: Comércio Exterior

Seção 6: Economia Equilibrada

Seção 7: Estrutura Tríplice da Indústria

Seção 8: Planejamento e Desenvolvimento

Seção 9: Economia Quadridimensional

Seção 10: Depressão Econômica

Este capítulo apresenta os princípios econômicos básicos para transformar nossa economia focalizada no lucro numa sociedade voltada para os interesses do povo. Isto é, a economia deve garantir o poder de compra da população e a produção das necessidades básicas.

Seção 1:

Produção dos Requisitos Básicos e Utilização Máxima

O sistema econômico capitalista é baseado essencialmente na motivação do indivíduo por lucro. Como o objetivo é o lucro, os seres humanos são equiparados, no fluxo de caixa da empresa, a equipamentos, móveis etc. PROUT contesta que tal sistema é exatamente o oposto do que a ciência econômica deveria ensinar.

No capitalismo, o objetivo da economia é a maximização dos lucros. Ao invés disso, PROUT propõe que a economia esteja voltada para atender as necessidades humanas e econômicas, focalizando os seres humanos como o objetivo principal.

A designação das pessoas como um mero fator de capital deu margem a muita injustiça social e exploração. Atualmente, muitos trabalhadores, mesmo os mais dedicados, perdem seus empregos, porque as empresas, sob a pressão de ter que aumentar a margem de lucro, fazem cortes no quadro funcional para diminuir custos. Além disso, muitos permanecem desempregados ou sub-empregados, por mera falta de opção.

Teoricamente, no sistema capitalista, a produção, a distribuição e os regulamentos são feitos através de um mecanismo chamado “livre mercado”. Os consumidores seriam livres para adquirir os diferentes produtos, e a competição entre fabricantes deveria assegurar a oferta de produtos de alta qualidade a preços baixos. Os produtos que não atendessem as necessidades da sociedade não seriam adquiridos, e se o fabricante não conseguisse lucrar com esses produtos, cessaria sua produção. Isso é visto como um sistema em que o consumidor obriga o fabricante a produzir o que ele está interessado.

Mas essa não é a verdadeira história. A interminável busca por lucros, cada vez maiores, levou à elaboração de sofisticados métodos psicológicos que forçam o consumo de produtos e serviços desnecessários, e até mesmo nocivos. Pela influência das campanhas publicitárias, são fabricados e vendidos itens como cigarro, alimentos nocivos à saúde, entretenimentos banais, e milhões de produtos luxuosos e supérfluos. Enquanto o lucro for a base da produção, os capitalistas sempre encontrarão métodos para aumentar a demanda por um certo produto — seja ele útil às necessidades humanas ou não.

Embora os defensores do capitalismo aleguem que a economia capitalista não é centralizada, na realidade, há uma grande concentração do poder econômico nas mãos de um pequeno número de corporações, tendendo à centralização do poder e à concentração de renda. Poucas corporações controlam as indústrias estratégicas, a tecnologia militar, a energia, os bancos, os alimentos e a assistência médica. E, além de dominar toda essa produção, elas também controlam os líderes políticos, por meio do financiamento às campanhas eleitorais. A economia moderna desenvolveu mecanismos de controle de mercado altamente sofisticados, aumentando o lucro e a riqueza de poucos, sem melhorar o padrão e a qualidade de vida da maioria. Podemos observar isso através da grande disparidade de consumo. Hoje em dia, apenas 20% da população mundial consome 80% dos recursos e serviços, enquanto 80% da população consome apenas 20% da produção. A riqueza das classes altas aumentou, e o poder de compra das classes baixa e média, em geral, deteriorou-se.

Hoje em dia, a elite econômica, através de instituições como a World Trade Organization, o FMI (Fundo Monetário Internacional) e o Banco Mundial, opera intervenções diretas para manter todas as economias sob seu controle. Esses organismos impedem os governos de desenvolver atividades econômicas favoráveis ao povo. Na verdade, eles submetem a população a uma economia global que explora o trabalho e os recursos locais, tornando-a dependente de decisões de mestres econômicos estrangeiros.

O objetivo econômico de PROUT é a “utilização máxima” e a “distribuição racional” dos recursos do mundo. Utilização máxima no reino da economia significa que os recursos do mundo deveriam ser distribuídos de forma progressiva e eficiente, com a intenção única de atender as necessidades de todos os seres humanos. O povo deve planejar sua própria economia e controlar os seus próprios recursos. Isso é essencial para garantir a sustentabilidade do meio ambiente e prevenir a exploração econômica.

PROUT não vê a tecnologia como uma ameaçadora à segurança econômica. Ao contrário, PROUT estimula a evolução científica constante, com o espírito de promover o bem-estar geral, a independência econômica local e o aumento da produtividade.

Seção 2:

Distribuição Racional: Garantia das Necessidades Básicas e do Máximo de Amenidades para Todos

O aspecto mais marcante e fundamental da economia proutista é a garantia das necessidades básicas a todos. Na atual era de elevado desenvolvimento tecnológico, enquanto muitos seres humanos são privados de suas necessidades existenciais, alguns poucos acumulam enormes riquezas, que são usadas na aquisição de artigos de luxo. As necessidades básicas devem ser definidas de forma progressiva, isto é, deve haver um ajuste contínuo das necessidades básicas, de acordo com os recursos disponíveis e o padrão científico da localidade.

As necessidade básicas não devem ser atendidas pelos governos, como é feito pelo sistema de bem-estar social de alguns países liberais democráticos. Na verdade, o planejamento local deve garantir a geração de emprego, para que a população possa ter poder de compra.

Somente em circunstâncias especiais, ou no caso de pessoas com problemas mentais ou fisicamente incapazes, poderá haver algo semelhante ao sistema de bem-estar social vigente nos países liberais democráticos. Numa estrutura proutista, o poder de compra das pessoas será tomado como a medida de desenvolvimento econômico. Para facilitar o aumento contínuo dessa capacidade, certos fatores são necessários, quais sejam: 1) disponibilidade de produtos e serviços básicos; 2) preços estáveis; 3) aumento progressivo e periódico dos salários; e 4) aumento da riqueza coletiva e da produtividade.

PROUT classifica estes itens como as cinco necessidades básicas da vida: alimentação, vestuário, moradia, assistência médica e educação. Na categoria de necessidades suplementares estão a produção de energia, o transporte, a disponibilidade de água para a irrigação etc.

As pessoas com habilidades especiais e que prestam serviços importantes devem receber incentivos acima da média da população.

Amenidades devem ser providenciadas para que as pessoas possam contribuir mais efetivamente para a sociedade. Por exemplo, um cientista deve ter equipamentos de última geração; um artista, materiais de primeira categoria; e assim por diante. Assim, esses indivíduos poderão desenvolver suas habilidades de forma a proporcionar maior benefício a todos.

Também deve haver esforços constantes para providenciar o máximo de amenidades para todos, independentemente do mérito individual. Por fim, haverá um processo infinito para minimizar a disparidade entre ricos e pobres, embora ela nunca deva chegar a zero. Esse direito ao máximo de amenidades deve constar na Constituição.

Atualmente, nos países capitalistas não há nenhuma garantia das necessidades básicas da vida, nem há um limite para a acumulação de riqueza. Dentro de um sistema proutista, as necessidades básicas são garantidas e existe um limite para a acumulação da riqueza.

Os salários mais altos devem subir na mesma proporção que os mais baixos. O salário mínimo (um valor X) deve ser suficiente para atender as necessidades básicas: casa, comida, vestuário, assistência médica e educação. Essas necessidades devem variar de acordo com lugar, época e pessoa. A aplicação de um teto para os salários mais altos dependerá da economia local e de como a sociedade se manterá economicamente ativa e dinâmica. Certas sociedades, como a brasileira por exemplo, que têm grandes disparidades no poder aquisitivo, deverão, primeiramente, passar por profundas reformas sociais e econômicas, até que um teto seja estabelecido de forma apropriada. Numa sociedade sem grandes disparidades econômicas (Suécia, por exemplo), um teto salarial (10 X) que corresponda a 10 vezes o salário mínimo (X) seria o ideal, num primeiro momento. A sociedade trabalharia para elevar o padrão de vida de seus membros mais pobres, e isto garantiria a melhoria de todos, na medida em que a riqueza coletiva aumentar, ou seja, na proporção em que o valor “X” aumentar.

Seção 3:

Democracia Econômica

Na maior parte do mundo, as pessoas pensam na democracia como o melhor sistema de governo, como se ela representasse a emancipação das massas. Esse sistema que permite a todos os cidadãos o direito de eleger seus representantes políticos deve ser mais apropriadamente definido como democracia política.

A verdadeira democracia engloba muito mais do que isso. De acordo com PROUT, a garantia das necessidades básicas e a descentralização são também relevantes para a definição de democracia, surgindo daí o conceito de “democracia econômica”.

É verdade que a democracia política dá às pessoas o direito ao voto. Mas qual o uso prático desse direito? Em alguns dos chamados países democráticos, como os EUA, muitos eleitores se tornaram tão desiludidos com os candidatos que nem mesmo se incomodam em votar. Muitos dos eleitores nem avaliam as promessas de campanha e fazem suas escolhas baseados na filiação partidária do candidato, na sua propaganda política, ou se baseiam em outras questões que não deveriam influenciar a escolha do melhor candidato.

Em virtude de interesses políticos e financeiros, a mídia propaga uma imagem mais positiva dos candidatos apoiados por eles (jornal, revista ou canal de TV). Já os candidatos da oposição são atacados indiretamente ou de forma subliminar, criando-se uma imagem negativa deles diante da opinião pública.

O resultado dessa situação é que, enquanto as pessoas mantêm a ilusão de ter algum poder de decisão sobre seu próprio futuro, o poder real continua nas mãos dos ricos e poderosos, que só têm interesse em manter o seu poder “intacto”. Após colocar um partido no poder, as pessoas então se acomodam, enquanto importantes decisões, que afetam suas vidas, são tomadas de acordo com a vontade dos políticos.

A idéia que sustenta a democracia econômica é que os seres humanos não devem ser escravos daqueles que têm o controle do capital. No campo político, a democracia significa a liberdade de escolha. Desde os tempos do feudalismo até hoje, a maioria da população ganha um salário de subsistência, enquanto seu trabalho produz a riqueza de uma minoria. As pessoas aceitam regras e regulamentos impostos pelos empregadores (baixos salários, extensas jornadas etc.); seu único direito é o de largar o emprego; quase nunca opinam sobre questões de seu interesse e raramente recebem alguma parcela do lucro. Os donos do capital as obrigam a um tipo de escravidão caraterizado por essas circunstâncias — e isto é aceito naturalmente.

Eles alegam que o controle é estabelecido pelo livre mercado, o qual supostamente garante a competição entre as empresas e mantém a oferta de emprego. A realidade para muitos é bem diferente, já que eles têm que trabalhar em condições cada vez mais desfavoráveis, mesmo nas chamadas nações desenvolvidas.

De acordo com PROUT, os frutos do trabalho são do trabalhador, devendo ele manter um controle sobre isso. Para alcançar isso, PROUT recomenda a economia descentralizada, baseada no sistema cooperativo. Esses conceitos serão discutidos em capítulos seguintes.

A democracia econômica defende a transferência do poder de decisão das atividades econômicas para a população local. Esse tipo de democracia representa uma liberdade mais verdadeira do que a apregoada pela democracia política.

Para o estabelecimento da democracia econômica, são necessários quatro requisitos:

1. Os requisitos básicos devem estar disponíveis a todos, e o padrão desses requisitos deve variar de acordo com a época e o local, como foi demonstrado na seção anterior. O efeito dessa garantia será a melhoria do bem-estar da sociedade, com o fim da incerteza e do estresse da luta pela sobrevivência.

2. As pessoas devem ter “um poder de compra crescente e que possibilite a aquisição de produtos e serviços”; sua renda deve crescer continuamente. Para obter isso numa democracia econômica, as matérias-primas e os recursos de uma região em particular devem permanecer na própria região, para o processamento e a manufatura. À medida que a produção aumentar e forem desenvolvidos recursos mais eficientes, os benefícios serão direcionados para os habitantes locais e não para os estrangeiros. Tais decisões melhoram o padrão de vida da população, ao invés de enriquecer alguns indivíduos. Esse sistema propiciará o pleno emprego e aumentará o padrão de vida da região.

3. A população local deve ter o direito de tomar todas as decisões, visando à economia local, isto é, à criação de uma economia descentralizada, como será discutido na próxima seção. Um passo nessa direção é o Orçamento Participativo de alguns municípios brasileiros.

4. Estrangeiros e forasteiros não devem interferir na economia local. O ideal seria proibir o direito à propriedade por pessoas estrangeiras. Tal restrição serviria para estancar a fuga de capital, que empobrece uma região em particular. As pessoas da região produtora de matérias-primas seriam suas beneficiárias de direito e de fato.

Seção 4:

Descentralização Econômica e Unidades Socioeconômicas

Para estabelecer seus ideais econômicos, PROUT defende um sistema econômico baseado na descentralização.

No sistema capitalista, o lucro é o motivo principal da atividade econômica. Em PROUT, o suprimento das necessidades básicas à população é o objetivo principal. A produção direcionada para o atendimento das necessidades humanas de consumo será melhor alcançada através da descentralização; e isto não é possível no sistema capitalista. A descentralização é uma característica básica da democracia econômica, porque ela possibilita o controle e a utilização local dos recursos.

A descentralização é também necessária para a sustentabilidade econômica, porque nesse sistema a população local se torna responsável pelos recursos. Isso é completamente diferente do sistema atual, que permite o lucro à custa da degradação social e ambiental. De acordo com PROUT, os recursos naturais serão preservados, porque a população local dependerá diretamente deles para manter seu padrão de vida.

Visando facilitar a descentralização, PROUT propõe a criação de “unidades socioeconômicas auto-suficientes”. A população local decidirá a formação de tais unidades. Essa decisão será baseada em fatores tais como: problemas econômicos em comum, potencialidades geográficas uniformes, similaridades étnicas, aspectos geográficos comuns e legado cultural. As pessoas do local são aquelas que estabeleceram seus interesses econômicos numa determinada região. Seguindo esse princípio, qualquer pessoa poderá se estabelecer em qualquer unidade socioeconômica. Uma certa estrutura política (país, federação, estado etc.) pode conter diversas unidades socioeconômicas.

Um dos grandes defeitos do capitalismo é a drenagem dos recursos de uma região e a conseqüente centralização. Por exemplo, uma companhia sediada em São Paulo tem um relacionamento parasita com a economia de algum lugar no interior do Ceará, impedindo o progresso econômico do local. Recursos retirados de áreas subdesenvolvidas são extraídos a baixo custo e utilizados para beneficiar os capitalistas estrangeiros. Economias centralizadas também favorecem a concentração industrial e urbana. Numa economia descentralizada, não surgirão as questões da concentração industrial, do crescimento urbano excessivo, ou dos trabalhadores itinerantes. Haverá controle local dos recursos e do capital e oportunidade para todas as localidades desenvolverem seu potencial socioeconômico.

Cada área deve lutar pela auto-suficiência e pelo desenvolvimento máximo em todos os setores da economia, tendo o cuidado de preservar o meio ambiente. Cada unidade será livre para desenvolver seu próprio plano econômico e escolher os métodos de utilização.

Resumindo, PROUT reconhece 5 princípios básicos de descentralização econômica, quais sejam:

1- Controle local dos recursos, em particular daqueles necessários para a produção dos requisitos básicos. As matérias-primas devem ser utilizadas o mais próximo possível do local de sua produção, para que haja eficiência máxima, sustentabilidade e benefício para a população local.

2- Produção voltada para o atendimento das necessidades de consumo. As mercadorias produzidas no local devem ser vendidas no mercado local, para evitar a remessa de capital. As “unidades socioeconômicas” devem ser constituídas numa área suficientemente grande para garantir a estabilidade dos mercados locais e da economia em geral.

3- A produção e a distribuição de bens devem ser feitas preferencialmente por cooperativas. Normalmente, as cooperativas não têm condições de competir numa sociedade capitalista e centralizada. Com a disponibilidade das matérias-primas e o controle local dos recursos, o sistema cooperativo poderá ter sucesso.

4- As empresas devem gerar emprego para a população regional. Isso será possível se a educação for melhorada e houver pessoas habilitadas em todas as áreas. As cooperativas podem ter um importante papel nesse processo, oferecendo constantes oportunidades de treinamento a seus associados, bem como a possibilidade de aplicação de seus conhecimentos. Isso também assegurará que as pessoas talentosas possam ser bem aproveitadas e evitará que elas se mudem para as áreas mais desenvolvidas e ricas, como ocorre no mundo atual. A maioria das pessoas talentosas e habilidosas se mudam das áreas rurais para as urbanas e das nações atrasadas para as desenvolvidas.

5- Na medida do possível, as necessidades básicas devem ser produzidas no local. É essencial, para o desenvolvimento local, que essa medida seja aplicada. Inicialmente, as pessoas terão que aceitar produtos de qualidade inferior, a preços mais elevados e em menor quantidade; mas à medida que o desenvolvimento prosperar, de acordo com os anseios da população, bons resultados serão obtidos e o capital se manterá na unidade econômica. Além disso, o entusiasmo e o orgulho de ter uma produção local ajudarão esse processo de desenvolvimento.

O comércio exterior de produtos excedentes pode ser permitido, em determinadas circunstâncias. Nesses casos, é preferível o sistema de escambo à venda em dinheiro. As matérias-primas não devem ser exportadas, pois isso prejudicaria o desenvolvimento industrial local e estimularia a super-industrilização da localidade importadora.

Seção 5:

Comércio Exterior

PROUT também dá atenção ao comércio exterior. O comércio deve ser benéfico para todas as partes envolvidas e para a economia como um todo. Na descentralização econômica, as matérias-primas devem ser processadas o mais próximo possível do local de origem. Portanto, sua exportação é considerada ineficiente nessa estrutura socioeconômica.

A região exportadora perde grandes chances de gerar empregos e aumentar a vitalidade da economia. Normalmente, os países exportadores de matérias-primas são subdesenvolvidos e têm um baixo padrão de vida. Dependendo do material, a “unidade socioeconômica” importadora pode incorrer no erro de desenvolver a indústria em limites insuportáveis; ou se importar alimentos, poderá prejudicar a agricultura local. Geralmente, esse tipo de comércio não favorece a descentralização ou o equilíbrio da economia (próxima seção).

No entanto, quando a produção de matérias-primas for incapaz de suprir os requisitos básicos para a população, sua importação poderá ser permitida. Deve ser cuidadosamente comprovado que as matérias-primas importadas sejam excedentes na unidade socioeconômica exportadora.

A região que produzir os requisitos básicos poderá importar produtos acabados, de difícil produção, para não prejudicar o desenvolvimento local. A melhor forma para esse tipo de comércio é a troca (ou escambo).

Após ser desenvolvida uma infra-estrutura que facilite a troca de produtos manufaturados, o livre comércio de produtos industrializados excedentes entre as unidades socioeconômicas inteiramente auto-suficientes deverá ser estimulado. Isso ajudará a promover a prosperidade e a igualdade socioeconômica entre as unidades. Quando isso acontecer, as unidades socioeconômicas poderão se unificar. Isso será positivo, desde que a produção descentralizada e a democracia econômica não sejam prejudicadas.

Um último e importante ponto deve ser mencionado sobre esse assunto. Com o objetivo de evitar o surgimento de uma classe de comerciantes e intermediários ricos, as transações entre as unidades socioeconômicas devem ser conduzidas somente através de cooperativas. Deve ficar claro que essa abordagem difere da noção capitalista de livre comércio. Na luta por maiores lucros, os capitalistas buscam as matérias-primas e a mão-de-obra mais barata, pagando aos trabalhadores o menor salário possível. Além disso, eles produzem preferencialmente os bens altamente rentáveis. Isso não é benéfico nem para as pessoas que moram próximas das fontes de matéria-prima (que não aproveitam os benefícios da propriedade e recebem baixos salários na mineração, na agricultura ou em outros trabalhos) nem para a população dos países ricos, pois as oportunidades de emprego decrescem na medida em que as indústrias se mudam para as áreas que oferecem mão-de-obra mais barata. Isto só beneficia marginalmente a produção, pois as condições de trabalho, os salários e as obrigações sociais serão os mais baixos possíveis para os capitalistas, podendo ou não estimular o crescimento da economia ou aumentar o padrão de vida local. Além disso, uma tremenda quantidade de energia é despendida com o transporte de produtos e matérias-primas entre os locais de origem, as fábricas e o mercado final.

Seção 6:

Economia Equilibrada

Em PROUT, a necessidade de um equilíbrio entre os setores industrial e agrícola é muito enfatizada. Todos os países devem ter fontes seguras e confiáveis de alimento, bem como um setor industrial desenvolvido. A super-industrilização e a urbanização têm resultado em inúmeros problemas sociais e graves danos ao meio ambiente, enquanto os países com grande parte da população empregada na agricultura têm baixo padrão de vida.

A idéia de uma economia equilibrada é definida pela porcentagem de pessoas envolvidas nos diferentes setores da economia. PROUT sugere que as seguintes porcentagens sirvam de base para uma economia equilibrada: de 30 a 40% da população deve estar empregada na agricultura; 20% nas agroindústrias (isto é, indústrias da fase pós-colheita, como a manufatura de alimentos, farinhas, tecidos, celulose etc.); 20% nas agrico-indústrias (isto é, indústrias da fase pré-colheita, que fornecem implementos agrícolas e fertilizantes); 10% no comércio em geral; e 10% nos trabalhos intelectuais e de escritório. Os envolvidos na indústria não-agrícola deveriam ser de 20 a 30% provenientes do setor agrícola. A precisão desses números só poderá ser naturalmente determinada pela experiência prática.

Essas porcentagens foram baseadas nas seguintes considerações: se mais de 40% da população depender diretamente da agricultura, haverá muita pressão sobre a terra, e isso resultará na agricultura de subsistência. Será difícil a utilização de métodos agrícolas sofisticados, e muitos fazendeiros não receberão nem mesmo um salário suficiente para a sua subsistência. Em geral, o padrão de vida será baixo; tal país será incapaz de se tornar altamente desenvolvido. Por outro lado, se uma alta porcentagem da população de um país estiver empregada na indústria, esse país se tornará super-industrilizado. Além de sofrer os efeitos ambientais e sociais de uma super-industrilização, esse país terá que buscar matérias-primas em áreas subdesenvolvidas para abastecer suas indústrias.

A demanda por matéria-prima barata e a busca de fornecedores de bens alimentícios foram os maiores responsáveis pela expansão colonial dos últimos séculos, e as conseqüentes guerras e genocídios que se seguiram. Essa demanda ainda é a força motriz da economia global de hoje. Para satisfazer suas carências internas, os países super-industrilizados criam países satélites, os quais são explorados e têm sua economia prejudicada.

No mundo atual, a distribuição da mão-de-obra está em desajuste com o que recomenda PROUT. Segundo o professor Waldimir Pirró Y Longo, da Universidade Federal Fluminense (UFF), nos países industrializados cerca de 5% da população desenvolve atividades agrícolas, de 20 a 30% está no setor secundário (manufatura industrial, extrativismo, produção e distribuição de eletricidade, gás e água, obras de engenharia civil); e 70 % se encontra no setor terciário (prestação de serviços, isto é, comércio, bancos, serviço público, seguros, serviço médico-hospitalar, educação, comunicações etc.).

Logo abaixo está uma tabela, com dados do Brasil, mostrando a distribuição da população economicamente ativa por setores da economia. Na mesma tabela, está a proposta de PROUT.

DITRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA POR SETORES DA ECONOMIA

Setores da Economia de acordo como o DIEESE		Proposta de PROUT
1995 (%)	Total (%)
Atividade Agrícola (26.1)	26.1	Agricultura (de 30 a 40%)
Transporte e Comunicação (3.7)		Indústria não-agrícola
Indústria de Transformação (12.3)	23.3	( de 20 a 30%)
Indústria de Construção (6.1)		Agro e agrico-indústrias
Outras Ativ. Industriais (1.2)		(20% cada)
Comércio de Mercadorias (13.1)	13.1	Comércio e Negócios (10%)
Prestação de Serviços (19.1)
Serv. Auxiliares da Ativ. Econ. (3.3)	35.7	Funções Intelectuais e de Escritório
Administração Pública (4.6)		10%
Social (8.7)
Outras Atividades (9.0)

Observação:

As “Indústrias de Transformação” e o setor “Outras Atividades Industriais” tanto podem se encaixar nas indústrias não-agrícolas como nas agro e agrico- indústrias. Por isso a comparação foi feita com o somatório de toda a atividade industrial em ambas as divisões. O somatório de toda a atividade industrial de PROUT é de 60 a 70%, enquanto o somatório de toda a atividade industrial do Brasil, segundo o DIEESE, é de 23,3 %.

Análise dos dados:

1 - Em termos de comparação com a distribuição de PROUT, os setores da agricultura e do comércio estão com números muito próximos (podendo até considerá-los iguais).

2 - Já o setor da indústria, mostra que a porcentagem da população ativa está bem abaixo do total de 60 a 70% do setor industrial de PROUT (que nesse caso inclui indústrias não-agrícolas, agro e agrico-indústrias), com uma diferença de, aproximadamente, 20 a 30%.

3 - Essa pequena parcela da população brasileira no setor industrial mostra uma fraqueza nesse setor. A razão de o percentual de trabalhadores do setor industrial ser reduzido não está só no fato de o país não ser devidamente industrializado, mas também no processo de globalização, a multinacionais e empresas da China estão usando marketing extensivo e preços baixos, quebrando as indústrias brasileiras.

4 - Outro setor que, no Brasil, está em desajuste com a proposta de PROUT é o setor “Funções Intelectuais e de Escritório”, apresentando uma desajuste de 25% ou mais.

Seção 7:

Estrutura Tríplice da Indústria

Nas seções anteriores foi mencionado que, de acordo com os princípios da democracia econômica, as cooperativas formarão o setor principal do sistema proutista. Segundo Sarkar, “as indústrias cooperativas são o melhor meio de as pessoas se organizarem com independência para tomar a responsabilidade coletiva por seu sustento”.

Num sistema econômico descentralizado, as indústrias, a agricultura e os serviços de pequeno e médio porte podem ser efetivamente gerenciados por cooperativas. Em PROUT, é também reconhecido que os recursos naturais dentro de uma unidade socioeconômica pertencem às pessoas do local. Entretanto, esses recursos não devem ser controlados por cooperativas. Ao invés disso, o setor público terá de controlar as matérias-primas, bem como certas indústrias estratégicas. Exemplos de indústrias estratégicas: serviços públicos, usinas de ferro e aço, extração de minerais etc.

Um outra área onde as cooperativas podem ser ineficientes é na pequena indústria. Em algumas circunstâncias, a iniciativa privada pode ter maior eficiência e produtividade. Restaurantes organizados entre familiares e amigos, lojas, artesanatos e inventores independentes são alguns exemplos.

Portanto, de acordo com PROUT, deveria existir uma estrutura econômica industrial tríplice: 1) indústrias estratégicas, gerenciadas pelo governo local; 2) cooperativas, que incluem as demais indústrias, a agricultura e a prestação de serviços (incluindo os bancos); e 3) iniciativa privada, que engloba as pequenas empresas.

Seção 8:

Planejamento e Desenvolvimento

O planejamento é essencial para uma economia descentralizada, especialmente para coordenar a produção e a distribuição dos requisitos básicos. O planejamento em PROUT difere do planejamento comunista em muitos aspectos. No comunismo, o planejamento centralizado é prioritário, enquanto o planejamento local é um simples reflexo desse planejamento central.

Em PROUT, o planejamento descentralizado, em nível de área, seria a base da economia; isso é chamado de planejamento intra-área. Áreas com 100.000 ou 200.000 habitantes, aproximadamente, formam divisões regionais numa “unidade socioeconômica”, para facilitar o planejamento descentralizado. O planejamento certamente ocorrerá em níveis de área, distrito, estado, região, nação e planeta, mas o planejamento de baixo para cima é fundamental. Cada nível mais alto de planejamento deve estar de acordo com o planejamento dos níveis inferiores (áreas, distritos etc.), ao invés de definir a atuação dos níveis mais baixos. Em alguns municípios do Brasil está sendo realizado o Orçamento Participativo, no qual as pessoas da comunidade, as associações de moradores, ONG's etc. decidem o que será feito com 40% do capital destinado ao município.

P. R. Sarkar escreve: “Existem problemas que ultrapassam as fronteiras de uma área e não podem ser tratados ou resolvidos por essa área isoladamente, tais como o controle de enchentes, projetos de utilização de rios, sistemas de comunicação, a educação de nível superior, o reflorestamento, o impacto ambiental do desenvolvimento, o estabelecimento de indústrias estratégicas, a erosão do solo, o suprimento de água, a produção de energia, o estabelecimento de um sistema de mercado organizado etc. Logo, a cooperação entre as áreas é fundamental. Os planos entre as áreas são chamados de ‘planejamento inter-área’. O planejamento inter-área interfere em algumas questões econômicas de áreas contíguas e tem o propósito de organizar e harmonizar o desenvolvimento socioeconômico, através de coordenação e cooperação mútua”. (Democracia Econômica, página 213)

Conseqüentemente, para garantir o equilíbrio do planejamento econômico, os seguintes fatores devem ser considerados:

1- Demanda atual e demanda no curto prazo.

2- Oferta atual e oferta no curto prazo.

3- Disponibilidade dos fatores de produção.

4- Garantia dos requisitos básicos da vida, através da aplicação dos princípios de PROUT.

De acordo com PROUT, existem também quatro princípios fundamentais para assegurar um planejamento eficiente: custo de produção, potencial produtivo, poder de compra e necessidades coletivas de cada unidade socioeconômica. Além desses, incluem-se: recursos naturais, características geográficas, clima, sistema fluvial, transporte, potencialidade industrial, herança cultural e condições sociais.

O planejamento deve estar ajustado com a proposta básica de PROUT, para facilitar a utilização máxima e a distribuição racional. O planejamento deve ser de curto prazo, mas os objetivos e as considerações de longo prazo devem ser levados em conta. PROUT sugere o período de seis meses como ideal para o curto prazo e o de três anos como ideal para as projeções e o planejamento de longo prazo.

Se o planejamento for mais longo que isso, ele se tornará impraticável e não se ajustará ao progresso tecnológico e a outros fatores imprevisíveis. Por outro lado, se o planejamento não tiver objetivos de longo prazo, será difícil atender as necessidades econômicas de uma área.

Seção 9:

Economia Quadridimensional

De acordo com PROUT, existem quatro partes distintas de uma economia desenvolvida, e portanto quatro ramos da ciência econômica. Essa divisão da economia existe unicamente em PROUT.

As divisões são: 1- Economia Popular, 2- Psicoeconomia, 3- Economia Comercial, 4-Economia Geral.

Economia Popular

De todos esses ramos, a economia popular é a que deve ser mais enfatizada. Esse campo estuda a vida dos indivíduos e sua relação com a economia como um todo, incluindo o padrão de vida, o poder de compra e os problemas econômicos. O aspecto mais importante da economia popular é assegurar as necessidades básicas a todos.

Estão incluídos neste contexto a produção, a distribuição, o armazenamento, a comercialização, os preços etc. dos produtos básicos.

Portanto, a economia popular trata da produção dos requisitos básicos e se preocupa em satisfazer o povo num tempo curto e da forma mais simples possível.

Para garantir os requisitos básicos a todos, é necessário assegurar que todos tenham poder de compra suficiente. Sendo assim, um outro aspecto da economia popular é assegurar o pleno emprego. Isso inclui a erradicação da pobreza, o desenvolvimento de economias rurais, treinamento e programas de assentamento de trabalhadores. Uma outra responsabilidade da economia popular é garantir o desenvolvimento das indústrias privadas e das cooperativas. Além disso, tomará as providências necessárias para que as empresas privadas que crescerem muito se ajustem ao sistema cooperativo.

Psicoeconomia

Os aspectos psíquicos da atividade econômica caracterizam a psicoeconomia. Atualmente, os economistas dão pouca ou nenhuma importância a esse aspecto econômico. O primeiro e mais importante objetivo do sistema econômico quadridimensional é prover os requisitos básicos para o povo. Esse é essencialmente o campo da economia popular. Uma vez que esse nível básico tiver sido alcançado e os problemas relativos à sobrevivência estiverem resolvidos, a psicoeconomia terá um papel bem mais importante. Esse campo trata da relação entre a psicologia e a atividade econômica.

Existem duas divisões no estudo da psicoeconomia:

1. A psicologia da exploração, que tem por finalidade a eliminação de comportamentos econômicos injustos e exploradores. Esse segmento da pesquisa econômica torna as pessoas conscientes de como o capitalismo explora e cria demandas perigosas para o desenvolvimento dos seres humanos.

2. O outro segmento da psicoeconomia vai ao encontro das necessidades mentais das pessoas e trata de encontrar soluções criativas para os problemas econômicos. Nesse ramo da economia incluem-se: a produção de artigos que tenham mais impacto na esfera mental do que na esfera física; a garantia a todos do amplo acesso à informação, às artes etc.

Economia Comercial e Economia Geral

Os dois últimos ramos da economia quadridimensional são a economia comercial e a economia geral. Segundo P. R. Sarkar: “Hoje em dia, a maioria dos economistas entende apenas um pouco dos princípios da economia geral e alguma coisa da economia comercial, porém, ambas estão ainda no estágio primário de desenvolvimento. A economia popular e a psicoeconomia, por sua vez, são totalmente negligenciadas por economistas modernos e, assim, não têm espaço no modelo atual do pensamento econômico”.

A economia comercial se ocupa em desenvolver métodos mais eficientes e científicos para a produção de artigos e sua distribuição ao povo.

A economia geral inclui a organização geral da estrutura da indústria e a coordenação de todos os níveis da economia, cujo objetivo seria satisfazer as necessidades coletivas da sociedade.

Seção 10:

Depressão Econômica

Desde seu início, a economia industrial não tem tido um desenvolvimento tranqüilo e progressivo. Períodos de expansão industrial são seguidos por anos de depressão, após grandes altas nas bolsas de valores geralmente ocorrem grandes baixas. O que está na raiz disso tudo? Deveríamos aceitar este fato como natural e inerente a qualquer economia, ou ele está relacionado a algum modo específico de produção?

Todo fenômeno, seja ele social ou econômico, tem movimento sistáltico (ver capítulo 1, seção 3). Portanto, a pausa é um estado natural na vida econômica de uma nação. Entretanto, a depressão não é um estado natural. Ela resulta de filosofias e práticas socioeconômicas errôneas. De acordo com PROUT, a depressão resulta da supressão, da opressão e da repressão, isto é, da exploração.

Antes do desenvolvimento da economia industrial moderna, não havia depressões industriais como as atuais. A economia era muito mais orientada para a “produção de subsistência” do que para o mercado.

Ocorreram desastres, mas eles foram geralmente causados pela escassez de alimento ou por guerras. Em contraste, a economia industrial moderna cria depressões após períodos de produção excessiva. O problema é que a população, de modo geral, não tem poder de compra para adquirir os bens produzidos.

Na raiz dessas depressões econômicas periódicas está a contradição interna do capitalismo. As indústrias procuram maximizar o lucro com a redução de custos, e ao mesmo tempo querem expandir seu mercado. Mas com a diminuição dos custos, há uma redução no salário dos trabalhadores e, com o passar do tempo, a oferta de emprego também diminui.

Na medida em que o poder de compra dos trabalhadores é minado, o consumo diminui. Assim, as indústrias modernas prejudicam a região onde se instalam. Em tais circunstâncias, só resta aos capitalistas apostarem na bolsa de valores, ou centralizar ainda mais o capital através da fusão de grandes empresas, ou expandir os seus mercados para outros países. O resultado dessa estratégia é que os lucros realmente aumentam enquanto os custos decrescem, resultando numa tremenda lacuna entre proprietários e trabalhadores.

As grandes depressões podem ocorrer por quatro razões:

1) grande concentração da riqueza.

2) pouca circulação do dinheiro.

3) redução do poder de compra da população.

4) desvalorização monetária e a conseqüente instabilidade da moeda.

As instituições e as práticas de mercado que intensificam esses fatores são os instrumentos de exploração e a causa da decadência de uma sociedade.

Esses fatores não são inevitáveis. Eles não são inerentes à economia industrial. Ao invés disso, nós podemos dizer que a lei da produtividade será benéfica, quando o seu objetivo for atender as necessidades da população. Quando a eficiência e o avanço tecnológico aumentam a produtividade, as empresas podem reduzir a jornada de trabalho, ao invés de despedir empregados. Numa economia cooperativa, não deverá haver limite para a produtividade, e, ainda assim, o pleno emprego será garantido. Isso ocorrerá porque a meta da economia será garantir o bem-estar das pessoas e uma qualidade de vida mais elevada para todos.

Leitura adicional:

Democracia Econômica, as partes 1, 2 e 4 expõem os conceitos deste capítulo.

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Capítulo 3